terça-feira, 17 de maio de 2016

O governo de Michel Temer e as Pessoas com Deficiência


Gente, é impressão minha ou esse novo governo começou pondo fim em tudo?! Fiquei na frente da TV, navegando na Internet procurando um ministro negro, uma mulher e se não fosse pedir demais algum ministro ou ministra cadeirante, surda ou deficiente visual. E nada!

Mas, domingo, o Presidente Interino Michel Temer explicou tudinho e eu entendi direitinho. Ele disse, em bom português, que agora vai ter que governar para poucos. Entenderam?! Não?!

Sabe essa história de políticas direcionadas para pobres, negros, mulheres, idosos, indígenas, pessoas com deficiência etc?! É isso aí, com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos essas pessoas, começaram a temer que o governo de Michel Temer reduza todos os direitos conquistados nos últimos anos.  

E diante desse clima de incertezas com o futuro, está circulando um abaixo assinado organizado pelas entidades da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, em defesa da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD).

É importante frisar que a SNPD era um “[...] órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criada pela Lei nº 11.958/2009 e Decretos Nº 6.980/2009 e Nº 7.256/10”. E a  SDH/PR era um órgão que dedicava-se a efetivar, fomentar e garantir os direitos humanos  e a Presidente Dilma Rousseff, no dia 05 de abril de 2016, a extinguiu juntamente com outras secretarias, a exemplo, da  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República .
Todavia, ela criou o "Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos" e atrelou as responsabilidades do CONADE a este Ministério. O CONADE “ [...]é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz[ia] parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)”.
O problema foi que o Presidente Interino  Michel  Temer, no dia 12 de maio,  extinguiu o "Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos". No lugar dele criar uma secretaria/ministério de natureza social, ele decidiu unir  o"Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos" com o "Ministério da Justiça".
Entenderam agora o motivo das  entidades da sociedade civil, terem organizado um abaixo assinado, defendendo  a  Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência? É isso aí, gente se você acha que o novo governo não pode retirar nenhum direito das pessoas com deficiência leia o texto abaixo, assine e compartilhe com seus amigos.  

Nota das Entidades da Sociedade Civil que compõem o CONADE em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência.
As entidades da sociedade civil, abaixo assinadas, que compõem o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, considerando que o atual momento do Pais exige que as instituições e sujeitos se posicionem no sentido de contribuir com a democracia e, especialmente, na garantia de conquistas para que não ocorram retrocessos sociais.
E considerando os avanços produzidos na área da pessoa com deficiência no contexto brasileiro nos últimos anos, onde as ações do governo federal são de substancial relevância para continuidade desse avanço.
E considerando que um dos fatores que julgamos de grande importância é a existência de ações da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), como instâncias legítimas da expressão e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
E ainda considerando que a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 editada pelo Exmo. Sr. Presidente da República em exercício Michel Temer, não previu na estrutura do novo Ministério Da Justiça e Cidadania a continuidade da existência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência .
Nesta perspectiva, as entidades subscritoras manifestam sua preocupação com a extinção do órgão, e reivindicam que a nova estrutura mantenha o espaço legitimamente conquistado, garantindo o protagonismo dos direitos da pessoa com deficiência, não se perdendo recursos humanos ou financeiros, para que possa levar adiante a sua importante missão de efetivação dos direitos assegurados na legislação nacional de promoção e proteção desses direitos, especialmente, aqueles garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi ratificada no Brasil com equivalência constitucional, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição. E promulgada pelo poder executivo, através do Decreto Nº 6949 de 25 de agosto de 2009 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.13.146, de 6 de julho de 2015.
As pessoas com deficiência representam mais de 45 milhões de homens e mulheres que ao longo da história foram marginalizadas, e tiveram seus direitos cerceados. É fundamental que o governo brasileiro continue com políticas voltadas a esse segmento como foi com o Plano Viver Sem Limite, e tenha a acessibilidade na centralidade de suas ações para garantir a igualdade de oportunidades como um princípio de suas atitudes e práticas.
Subscrevem a Nota:
OAB
AMPID
FSDOWN
FENAPESTALOZZI
ONCB
ABRA
FENEIS
APABB
ONEDEF
CNC
CONFEA
ABRC
FARBRA
CBDV
FENAPAES
Representação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Brasil
Representação dos Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Brasil
APNEN (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa)
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down – FBASD
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Grupo Maricá
Inclusive – Inclusão e Cidadania
Movimento Down
Blog Inclusão Diferente
Blog De Papo com Claudinha

E aí, vai assinar o manifesto?  Então clique aqui, e depois compartilhe o máximo que puder.

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